- LEI Nº 4796/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2024
- LEI Nº 4773/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2023
- LEI Nº 4740/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2022
- LEI Nº 4716/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2021
- LEI Nº 4675/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2020
- LEI Nº 4648/2018, DE 41 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2019
- LEI Nº 4579/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2018
- LEI Nº 4522/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2017
- LEI Nº 4471/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bragança, Pará para o exercício financeiro de 2016
De segunda a sexta de 08:00 às 13:00 
Rua Dr. Justo Chermont, 257, Centro 
