De segunda a sexta de 08:00 às 13:00 
Rua Dr. Justo Chermont, 257, Centro 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
- Exercício de 2019 (último parecer emitido)
- Exercício de 2013
- Exercício de 2011
- Exercício de 2010
- Exercício de 2009
- Exercício de 2008
- Exercício de 2007
- Exercício de 2006
- Exercício de 2004
- Exercício de 2003
- Exercício de 2002
- Exercício de 1998
- Exercício de 2005
Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
- 2023: Decreto Nº 618/2023 que dispõe sobre o julgamento das contas do Sr. Edson Oliveira, ex-prefeito municipal de Bragança/PA, referente ao exercício financeiro de 2009
- 2023: Decreto Nº 613/2023 que dispõe sobre o julgamento das contas do Sr. Raimundo Nonato de Oliveira, ex-prefeito municipal de Bragança/PA, referente ao exercício financeiro de 2019
- 2022: Decreto Nº 562/2022 que dispõe sobre o julgamento das contas do Sr. Nelson Magalhães, ex-prefeito municipal de Bragança/PA, referente ao exercício financeiro de 2014
- 2021: Decreto Nº 560/2021 que dispõe sobre o julgamento das contas do Sr. Edson Oliveira, ex-prefeito municipal de Bragança/PA, referente ao exercício financeiro de 2012
- 2019: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2019.
- 2018: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2018.
- 2017: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2017.
- Notificação: Se fazer presente na Sessão Ordinária onde será julgada as contas do município no Exercício de 2010
