Ano 2019

 Título   Tipo 
Projeto de Lei 1478/19 - Criação Cons. Mun. Des. Pesca e Aquicultura Arquivo
Projeto de Lei 1477.19 - Reajuste Remuneração Servidores Públicos Arquivo
Projeto de Lei 1476.19 - Criação Canil Público Municipal Arquivo
Projeto de Lei 1475.19 - Definição de maus-tratos contra animais Arquivo
Projeto de Lei 1474.19 - Nova redação Regulamentação Passageiro e Cargas Arquivo
Projeto de Lei 1473.19 - Proibir comercialização linhas cortantes para pipas Arquivo
Projeto de Lei 1472.19 - Obrigatoriedade de divulgação de obras paradas da PMB Arquivo
Projeto de Lei 1471.19 - Institui a Semana da Orientação Profissional Arquivo
Projeto de Lei 1470.19 - Doação de terreno municipal a Jhony, Josemar & Petroluem Ltda Arquivo
Projeto de Lei 1469.19 - Instiui a Semana Mun. Ciência, Tecnologia e Inovação Arquivo
Projeto de Lei 1468.19 - Doação de terreno municipal a João Pedro F. da Silva Arquivo
Projeto de Lei 1467.19 - Doação de terreno municipal a João Carmona Rodrigues Arquivo
Projeto de Lei 1466.19 - Realização de Seminário Antidrogas Arquivo
Projeto de Lei 1465.19 - Institui o Dia do Comércio Arquivo
Projeto de Lei 1464.19 - Institui o Banco de Óculos Arquivo
Projeto de Lei 1463.19 - Institui a Semana de Doação de Livros Arquivo
Projeto de Lei 1462.19 - Torna obrigatório o registro e comunicação de recém-nascidos com Síndrome de Down Arquivo
Projeto de Lei 1461.19 - Turismo cultural histórico nas escolas Arquivo
Projeto de Lei 1460.19 - Reconhece como Utilidade Pública Instituo Nova Amazônia - INA Arquivo